O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro estuda um meio de coibir envio de SMS de cunho eleitoral. Para isso, o juiz Luiz Márcio Pereira, coordenador da fiscalização de propaganda no estado, se reuniu com as operadoras de telefonia celular. Representantes da Tim, Vivo, Claro, Oi e Nextel discutiram a viabilidade técnica de uma possível restrição ao envio de mensagem pela internet aos telefones celulares.
O coordenador deixou claro, no entanto, que a limitação não surtirá efeito desejado se ocorrer apenas em âmbito estadual. “A idéia é levar o assunto ao Tribunal Superior Eleitoral, pois só com uma atuação nacional iremos coibir o envio de torpedos de cunho eleitoral”, esclareceu o juiz.
Este foi o segundo encontro com as operadoras, que tem por objetivo evitar situações como a que sofreu uma candidata à senadora na última eleição, quando foram enviados torpedos de propaganda negativa contra ela. Além de ressaltar a responsabilidade das operadoras no envio das mensagens, o juiz Luiz Márcio Pereira afirmou que a legislação é clara sobre o assunto. “A propaganda eleitoral não pode ser realizada por meio de concessionárias e permissionárias de serviço público”, reforçou o coordenador.
Fonte: Consultor Jurídico
pra mim, campanha através de sms é a mesma coisa q spam!
Campanha de SMS tem que ser dirigida a uma base de usuários opt-in e com conteúdo relativo, do contrário passa a ser spam sim…